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Novo decreto faz parte das ações tomadas contra o COVID-19

A Prefeitura de Iacri, através do Decreto 2470/2020, declarou estado de calamidade pública como mais um ação para controla o COVID-19.

Através do decreto:

- Fica declarado ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para todos os fins de direito no Município de Iacri.

- Ficam mantidas as disposições contidas nos Decretos nº 2466/2020, nº 2467/2020 e nº 2468/2020, sendo suas disposições de observância obrigatória, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

- O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Fica recomendado a toda população que, se possível, permaneça em suas casas e que, caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, em decorrência de eventual urgência ou necessidade, que sejam tomadas as precauções, de forma a evitar aglomerações, adotando a compra solidária, em favor de vizinhos, parentes, amigos, evitando-se a exposição, principalmente, de idosos, crianças e outras pessoas consideradas grupo de risco, por uma só pessoa.

Para baixar o decretos na integra acesso o link abaixo.

Acessar DECRETO 2470/2020