Outorgar concessão de uso, a título oneroso, dos seguintes imóveis de propriedade da Municipalidade, de acordo com a Lei municipal nº 2083/2017 de 28 de novembro de 2017, de:
1.1 - Concessão de uso, a título oneroso de no mínimo 5 (cinco) UFMs (Unidades Fiscais do Município), da Sala 01 do Terminal Rodoviário de Iacri, localizado na Rua Luiz de Giulli, nº 1.598, Centro, com área de 9,41m², pelo prazo de 05 (cinco) anos, objetivando a exploração de atividade comercial, exceto a de alimentação.
1.2 - Concessão de uso, a título oneroso de no mínimo 4 (quatro) UFMs (Unidades Fiscais do Município), de uma sala localizada no Campo de Bocha do Centro Esportivo “Pedro Galesco”, localizado na Rua Pernambuco nº 1.328, Centro, com medida de 4x4,80m, com um depósito anexo de 4x2,50m, pelo prazo de 05 (cinco) anos, objetivando unicamente a exploração do comércio de bar e lanchonete.

Alienação, mediante venda, para pagamento de 30% (trinta por cento) à vista e o restante em até 14 (quatorze) parcelas mensais iguais, consecutivas e corrigidas pelo IPCA/IBGE, e por valor não inferior ao da avaliação de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para fins não poluentes, o imóvel constituído pelos lotes nºs 04 (quatro) e 05 (cinco), localizado na quadra nº 68 (sessenta e oito) da planta geral da cidade de Iacri/SP, de propriedade da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.128/2019, de 11/09/2019.